29/04/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:09

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:10

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 06:42

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:36

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400767-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Eduardo Luiz Diniz Laburu Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Agravado: Fernando Avalos Cabanha Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravada: Edinéia Consoline Avalos Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Marlene Carlos Diniz Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessado: José Luiz Diniz Laburu Interessado: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Leandro da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DOS EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Apesar da gratuidade de justiça poder ser requerida em qualquer fase do processo, a sua concessão produz efeitos ex nunc, não retroagindo para alcançar despesas anteriores à data de seu deferimento.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
27/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:42

Não-Provimento
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:39

Inclusão em pauta
20/02/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400767-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Eduardo Luiz Diniz Laburu Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Agravado: Fernando Avalos Cabanha Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravada: Edinéia Consoline Avalos Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Marlene Carlos Diniz Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessado: José Luiz Diniz Laburu Interessado: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Leandro da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.
28/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400767-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Eduardo Luiz Diniz Laburu Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Agravado: Fernando Avalos Cabanha Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravada: Edinéia Consoline Avalos Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Agravado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Marlene Carlos Diniz Laburu Repre.

Legal: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessado: José Luiz Diniz Laburu Interessado: Carlos Alberto Diniz Laburu Interessada: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Leandro da Silva Laburu Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Interessado: Luiz Alberto Laburu Neto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 06:45

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 06:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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