07/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 12:33

Recebidos os autos
17/06/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:46

Homologada a Transação
13/05/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS) Processo 0830413-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$2.632,27(dois mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte e sete centavos), de modo simples, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como a pagar a autora valor de R$12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
22/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Recebidos os autos
10/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Homologada a Transação
09/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 14:27

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:38

de Conciliação
14/02/2025 13:35

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS) Processo 0830413-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:09

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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