TJMS - 0934662-83.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:16

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0934662-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/01/2025 21:07

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 11:21

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:33

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 19:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2024 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 10:51

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 12:16

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 04:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

  • 30/10/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 19:15

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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