TJMS - 0867234-16.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIDE LOURDES ROSSINI

CPF *08.***.*26-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

PATRICIA GOMES DO AMARAL

CPF *37.***.*89-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELLE DOS SANTOS BARRETO

CPF *43.***.*80-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2025 05:15:10, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 08/07/2025 13:33

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 13:33

    Juntada de NULL

  • 25/06/2025 16:06

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2025 16:06

    Juntada de NULL

  • 18/06/2025 10:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2025 15:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/06/2025 14:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/06/2025 14:20

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:49

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 05/06/2025 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:19

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/08/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/06/2025 16:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 29/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/05/2025 17:16

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 18:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2025 18:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 10:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2025 10:26

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 10:26

    Juntada de NULL

  • 22/04/2025 15:18

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 15:18

    Juntada de NULL

  • 17/04/2025 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 14:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/04/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/04/2025 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 19:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2025 19:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/04/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 15:02

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2025 13:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/04/2025 13:22

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 10:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 31/03/2025 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 17:22

    Tutela Provisória

  • 31/03/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 12:05

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 31/03/2025 12:05

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 28/03/2025 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2025 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2025 17:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2025 17:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0867234-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Élide Lourdes Rossini - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Remetam-se os autos, assim como os em apenso (0827716-19.2024.8.12.0001).

  • 20/01/2025 21:39

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 18:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/01/2025 18:31

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:40

    Declarada incompetência

  • 25/11/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2024 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/11/2024 16:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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