15/09/2025 13:06

Prazo em Curso
29/07/2025 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2025 16:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2025 14:20

Prazo em Curso
15/07/2025 14:20

Juntada de Carta precatória
05/06/2025 15:25

Prazo em Curso
05/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:12

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 16:48

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 15:56

Emissão da Relação
23/05/2025 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 14:07

Prazo em Curso
23/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 10:40:00, Vara Única.
13/05/2025 17:17

Prazo em Curso
07/04/2025 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 14:39

JUÍZO - Conciliação não realizada
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0800914-03.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viniicius Machado Pinotti - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de Audiência de Conciliação de fl. 87.
28/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 18:53

Prazo em Curso
28/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
28/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 18:05

Emissão da Relação
27/01/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0800914-03.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viniicius Machado Pinotti -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

II - Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e ré, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, do CPC).

Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

III - Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

A citação será feita na pessoa do réu, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, e o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

IV - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferecer réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

V - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litigantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

VI - Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, o cartório deverá certificar e de imediato proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo.
22/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:37

Prazo em Curso
21/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 01:40:00, Vara Única.
21/01/2025 07:57

Prazo em Curso
21/01/2025 07:54

Emissão da Relação
05/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:25

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:08

Informação do Sistema
30/10/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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