01/09/2025 18:05

Certidão
01/09/2025 18:05

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:47

Certidão
12/08/2025 04:07

Certidão
01/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 12:14

Certidão
01/08/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 12:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 03:24

Certidão
01/08/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 11:39

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 11:39

Não-Provimento
29/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 10:29

Incluído em pauta para 28/07/2025 10:29:06 local.
21/07/2025 11:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/07/2025 11:48

Certidão
21/07/2025 11:40

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0005544-53.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Mauro Cesar dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Jéssica Barbosa Duarte (OAB: 29401/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:23

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0005544-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Mauro Cesar dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB: 29401/MS) EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ALESÃOE A ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO - ACIDENTE DE OUTRA NATUREZA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAJUSTIÇAESTADUAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

I) Constatada a inexistência do nexo causal entre a lesão e a atividade laborativa do autor, restando evidente que se tratou de acidente de outra natureza, que não do trabalho, impõe-se o reconhecimento da incompetência daJustiçaEstadual e a remessa dos autos à Justiça Federal.

II) Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0005544-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Mauro Cesar dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB: 29401/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0005544-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Mauro Cesar dos Santos Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Advogado: Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB: 29401/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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