TJMS - 0800283-09.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NAIUSA GERCINA DA SILVA

CPF *90.***.*65-72

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:54

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800283-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiusa Gercina da Silva - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

  • 17/06/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800283-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiusa Gercina da Silva - Despacho/decisão:

    Vistos.

    A multa já foi arbitrada quando da concessão da tutela de urgência (f. 31-32), eventual execução de astreintes deverá ser feita pela via processual adequada, em autos apartados.

    Assim, indefiro o pleito.

    Intime-se para dar prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

  • 21/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800283-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiusa Gercina da Silva - Despacho/decisão: A multa já foi arbitrada quando da concessão da tutela de urgência (f. 31-32), eventual execução de astreintes deverá ser feita pela via processual adequada, em autos apartados.

    Assim, indefiro o pleito.

    Intime-se para dar prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

  • 26/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800283-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiusa Gercina da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 21/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 28/10/2021 18:09

    Processo Reativado

  • 28/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2021 07:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:59

    Homologada a Transação

  • 10/08/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/03/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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