TJMS - 0800217-17.2025.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR LIMA VICENTIN AMARAL

CPF *54.***.*94-91

Advogados

ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE

OAB: 12402/MS

CPF *56.***.*96-52

LARYSSA ZAVARIZE

OAB: 28335/MS

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ: 03.361.252/0001-34

KARLA ROBERTA DE CAMPOS DE OLIVEIRA - VIPP EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 36.639.529/0001-05

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 29336/MS

ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA

OAB: 39134/BA

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

CPF *90.***.*15-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 12:21

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2025 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 13:18

    de Conciliação

  • 27/06/2025 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2025 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Laryssa Zavarize (OAB 28335/MS), Anderson Santos Pimentel Pereira (OAB 39134/BA), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800217-17.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimar Lima Vicentin Amaral - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 27/03/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 26/03/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Laryssa Zavarize (OAB 28335/MS) Processo 0800217-17.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimar Lima Vicentin Amaral - Redesigne-se a audiência de f. 44 ante a ausência de tempo hábil para a sua realização.

    Indefere-se o pedido de f. 55-56, para que a citação da parte requerida seja realizada por telefone, uma vez que o aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 1º da Instrução Normativa n. 39, de 19 de dezembro de 2018 prescreve que "fica instituído, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado".

    O mesmo ocorre com o Sistemade Intimação por Telefone- SITRA, que somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º daInstrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005prescreve que todasas intimaçõesdas partes,nos processos cíveis e criminais dos Juizados,deverão ser feitas pelotelefone, exceto asque se referem à penhora e depósito,que seefetivam juntamentecom a citação.

    No mais, expeça-se carta precatória para a citação/intimação do requerido, no endereço indicado à f. 56.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

  • 24/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 15:57

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Laryssa Zavarize (OAB 28335/MS) Processo 0800217-17.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimar Lima Vicentin Amaral - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

  • 27/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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