TJMS - 0043084-10.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA

CNPJ: 01.230.581/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:35

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 13:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Herauto Emilio de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043084-10.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Herauto Emilio de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:54

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 22:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:02

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 22:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:01

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2024 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 20:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:09

    Juntada de Informações

  • 15/03/2023 12:01

    Juntada de Informações

  • 15/03/2023 12:01

    Juntada de Informações

  • 15/08/2022 17:23

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2021 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

  • 11/12/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 23:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

  • 23/09/2020 07:00

    Prazo em Curso

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2020 11:39

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

  • 08/10/2017 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 16:24

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/03/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 31/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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