21/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:57

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802631-94.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ofelia Andrade de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ, "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual ou normatização da autoridade monetária".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:25

Não-Provimento
24/06/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802631-94.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ofelia Andrade de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 13:06

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802631-94.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ofelia Andrade de Arruda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 10:25

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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