TJMS - 0051099-65.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SEMENTES FIGUEIRA LTDA

CNPJ: 00.209.339/0001-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0051099-65.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Sementes Figueira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:55

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 15:25

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:25

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 10:48

    Documento Digitalizado

  • 29/02/2024 08:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

  • 22/09/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/08/2023 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 10:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 06/07/2018 12:34

    Processo Reativado

  • 28/09/2015 17:41

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2015 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2014 16:05

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2014 16:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/02/2014 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/01/2014 18:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/01/2014 17:11

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2013 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 27/09/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 12/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 31/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/01/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 12/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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