TJMS - 0046399-41.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB: 3644/MS

CPF *77.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

HERMINIO FERNANDES FARIAS

CPF *07.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 17:22

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 13/03/2025 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/02/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Herminio Fernandes Farias - réu-revel Processo 0046399-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 20/01/2025 21:48

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 15:34

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 20:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:33

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 16:17

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 20:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2020 12:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/03/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

  • 09/08/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 07:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2019 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:51

    Processo convertido em eletrônico

  • 23/07/2019 16:45

    Juntada de NULL

  • 23/07/2019 16:44

    Juntada de NULL

  • 23/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:07

    Documento Digitalizado

  • 20/11/2014 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2014 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2014 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/04/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 10/08/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/08/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 11/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2004

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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