TJMS - 0031110-44.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

MARCIO ROBERTO B MARTINS

Polo Passivo

Partes

J C ESTODUTO COMERCIO E REPRESENTACOES L

CNPJ: 02.029.445/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:29

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    J C Estoduto Comercio E Representacoes L - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031110-44.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: J C Estoduto Comercio E Representacoes L - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:56

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 11:50

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:37

    Registro de Sentença

  • 12/11/2024 11:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 30/03/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2024 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 16:39

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/06/2015 18:38

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 17:49

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2014 12:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/01/2014 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2014 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/11/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 24/09/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 22/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 28/08/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 16/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 02/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/09/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/05/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/05/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 24/04/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 22/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 28/03/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 28/03/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 01/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 15/04/2002 12:00

    Vista

  • 07/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 27/12/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 18/07/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 21/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/01/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800067-36.2025.8.12.0004

Em Segredo de Justica

Vara Criminal da Comarca de Amambai

Advogado: Paulo Egidio Marques Donati

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801759-79.2025.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Guilherme Itada Tamagno

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0029139-24.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Felix LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2001 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0030143-96.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Euclides Azambuja Martins

Advogado: Marcio Roberto B Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2001 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0030174-19.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Carlos Soares dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2001 08:55

Exibir Processo