TJMS - 0906594-89.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE APARECIDO MACIEL SANDIM

CPF *73.***.*21-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 16:10

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alexandre Aparecido Maciel Sandim - réu-revel Processo 0906594-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandre Aparecido Maciel Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:53

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 12:01

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:20

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 23:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 22:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 06/06/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:43

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 17:25

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

  • 01/11/2023 09:23

    Informação do Sistema

  • 28/10/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:10

    Outras Decisões

  • 17/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 18:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:15

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 21:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

  • 19/06/2023 09:17

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/05/2023 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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