01/07/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:36

Recebidos os autos
01/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 17:14

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:10

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935310-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
20/01/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:38

Recebidos os autos
16/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:27

Processo Desarquivado
02/10/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:18

Arquivado Provisoriamente
03/06/2024 19:16

Decorrido prazo de parte
12/05/2024 12:25

Processo Desarquivado
04/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:02

Arquivado Provisoriamente
12/03/2023 04:29

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 10:09

Recebidos os autos
21/02/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/10/2022 03:45

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:36

Decorrido prazo de parte
14/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 00:00

Juntada de tipo de documento
19/05/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 07:33

Recebidos os autos
13/11/2020 07:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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