TJMS - 0944868-30.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 19:19
Recebidos os autos
-
25/06/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 14:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2025 14:35
Evolução da Classe Processual
-
18/06/2025 17:27
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 10:18
Decorrido prazo de parte
-
10/02/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0944868-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.
Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.
O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/01/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:33
Recebidos os autos
-
16/01/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/11/2024 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 07:56
Decorrido prazo de parte
-
13/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:11
Processo Desarquivado
-
02/10/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:20
Arquivado Provisoriamente
-
15/02/2024 13:19
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2024 13:12
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 20:23
Arquivado Provisoriamente
-
13/02/2023 03:53
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2023 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:04
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:04
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
30/12/2022 04:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 03:18
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2022 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:22
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 17:22
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 17:22
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2022 04:59
Juntada de tipo de documento
-
27/12/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2020 20:32
Recebidos os autos
-
16/12/2020 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 08:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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