05/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:33

Prazo em Curso
09/07/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:38

Emissão da Relação
30/06/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:34

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:59

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0853423-86.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Andréa Rodrigues da Gama, Vinícius Rodrigues da Silva - I - Verificando a existência de herdeiro incapaz e que o valor dos bens inventariados é inferior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o Arrolamento Comum dos bens deixados pelo de cujus Ricardo Rodrigues.

Corrija-se no registro e autuação.

II - Nomeio inventariante Andréa Rodrigues da Gama, sendo dispensada a expedição de termo de compromisso (art.664, do CPC/2015).

III - Intime-se a inventariante para, em 15 dias anexar documentos pendentes: - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line); - certidão negativa fiscal da Fazenda Pública do Município em nome do de cujus.

IV - Posteriormente, intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar aos autos a guia de informações do imposto causa mortis - ITCD, bem como comprovante do recolhimento do tributo (dispensado acaso a parte opte pela homologação de plano, hipótese em que a comprovação de quitação do tributo ocorrerá na esfera administrativa, nos termos dos arts.659, §2º do CPC/2015).

V - Considerando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VI - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.
20/01/2025 22:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 09:33

Emissão da Relação
17/01/2025 09:33

Retificação de Classe Processual
12/12/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:40

Despacho Saneador
18/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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