TJMS - 0050947-17.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ROSELI SOUZA MENDONCA DE OLIVEIRA

CNPJ: 00.111.359/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 18:50

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Roseli Souza Mendonca de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050947-17.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Souza Mendonca de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:55

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 07:42

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:58

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:24

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/07/2024 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

  • 03/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 16:59

    Juntada de NULL

  • 02/01/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2021 16:31

    Prazo em Curso

  • 23/09/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2020 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

  • 10/08/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2020 20:22

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 16:20

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/11/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 17:15

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 12/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 01/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 12/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 22/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/12/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 25/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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