16/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 19:18

Registro de Sentença
12/09/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
10/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:20

Emissão da Relação
04/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:56

Prazo em Curso
02/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 13:19

Emissão da Relação
29/08/2025 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 16:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 10:46

Prazo em Curso
28/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 07:07

Prazo em Curso
07/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Sigisfredo Hoerpers (OAB 21594A/MS) Processo 0805238-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theobaldo Nascimento da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 208/227.
06/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:36

Emissão da Relação
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/04/2025 07:05

Prazo em Curso
14/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Sigisfredo Hoerpers (OAB 21594A/MS) Processo 0805238-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theobaldo Nascimento da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor para cancelar os descontos à título de cartão de crédito consignado (RMC) contrato n° 39637895, e em consequência converter em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade do autor ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
11/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:55

Emissão da Relação
09/04/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:53

Registro de Sentença
09/04/2025 17:53

Procedência
08/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 08:11

Prazo em Curso
26/03/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Sigisfredo Hoerpers (OAB 21594A/MS) Processo 0805238-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theobaldo Nascimento da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
25/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:04

Emissão da Relação
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
28/01/2025 06:52

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Sigisfredo Hoerpers (OAB 21594A/MS) Processo 0805238-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Theobaldo Nascimento da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03, anote-se a tramitação prioritária do feito. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 04.

CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia. "Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 51/191."
27/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 10:34

Emissão da Relação
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 07:43

Prazo em Curso
25/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 16:33

Emissão da Relação
21/11/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:01

Informação do Sistema
19/11/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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