23/09/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2025 18:33

Manifestação do Ministério Público
22/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
22/09/2025 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 14:51

Emissão da Relação
22/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:48

Prazo em Curso
22/09/2025 11:47

Autos preparados para expedição
19/09/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:54

Despacho Saneador
16/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
16/09/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
10/09/2025 09:43

Prazo em Curso
05/09/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
03/09/2025 16:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:39

Emissão da Relação
03/09/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
29/08/2025 14:44

Prazo em Curso
29/08/2025 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2025 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 995-997: Ante o exposto, defiro o pedido do Ministério Público e admito a juntada das mídias de áudio e vídeo referentes às oitivas das testemunhas: Elicio dos Santos Sarate, Nei de Andrade Pina, Rian Veiga da Silva e Goethe Arce Rocha Junior e interrogatório das rés Adriana Louveira Adorno e Michele de Souza dos Santos colhidos na Ação Penal nº 0900205-94.2024.8.12.0020 como prova emprestada, ressalvando-se que sua eficácia está condicionada à observância do contraditório e da ampla defesa, podendo a defesa, caso entenda necessário, requerer a produção de prova complementar.
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 07:53

Prazo em Curso
20/08/2025 07:53

Autos preparados para expedição
20/08/2025 07:52

Emissão da Relação
20/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:57

Despacho Saneador
13/08/2025 06:42

Prazo em Curso
13/08/2025 06:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 13:30

Prazo em Curso
05/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 06:19

Prazo em Curso
04/08/2025 06:16

Emissão da Relação
01/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:27

Documento Digitalizado
31/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 11:50

Prazo em Curso
29/07/2025 11:42

Emissão da Relação
23/07/2025 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2025 16:25

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:12

Autos preparados para expedição
08/07/2025 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2025 14:58

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 02:34:24, Vara Criminal.
04/07/2025 12:20

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 01:00:00, Vara Criminal.
23/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
18/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 06:55:37, Vara Criminal.
16/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2025 13:46

Manifestação do Ministério Público
05/06/2025 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 09:16

Emissão da Relação
05/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2025 09:13

Documento Digitalizado
05/06/2025 09:07

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2025 17:13

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2025 10:00

Juntada de NULL
02/06/2025 02:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2025 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/05/2025 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/05/2025 03:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2025 17:24

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 19:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 18:59

Documento Digitalizado
28/05/2025 18:33

Documento Digitalizado
28/05/2025 18:33

Documento Digitalizado
28/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 12:48

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:30

Emissão da Relação
28/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 18:19

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 18:11

Despacho Saneador
20/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:21

Juntada de NULL
13/05/2025 16:21

Juntada de Mandado
12/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
06/05/2025 19:00

Juntada de NULL
06/05/2025 18:59

Juntada de Mandado
03/05/2025 07:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2025 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/04/2025 18:11

Juntada de NULL
30/04/2025 18:11

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:00

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:04

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 17:43

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:43

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:30

Juntada de NULL
28/04/2025 17:30

Juntada de Mandado
28/04/2025 13:52

Prazo em Curso
28/04/2025 12:37

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:36

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:35

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:28

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:28

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:27

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:53

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 09:15

Autos preparados para expedição
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900590-42.2024.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elsueli Dos Santos Vieira, Edson dos Santos Vieira, ELIAS FRANCISCO FERNANDES -

Vistos. Às fl. 761 a defesa dos acusados Elsueli dos Santos Vieira e Edson dos Santos Vieira postulou pela redesignação da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 23.04.2025, pois o advogado que assiste os acusados possui outra audiência marcada previamente para o mesmo dia e horário, o que impede seu comparecimento (documentos de fls. 762/789).

Diante da justificativa apresentada, acolho o pedido de fl. 761 e redesigno a audiência para o dia 18 de junho de 2025, às 15h45min.

Cumpra-se conforme determinado à fl. 646.

Intimem-se.
23/04/2025 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 16:35

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2025 15:25

Manifestação do Ministério Público
23/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:47:37, Vara Criminal.
23/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 03:45:00, Vara Criminal.
23/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 12:34

Autos preparados para expedição
23/04/2025 12:34

Autos preparados para expedição
23/04/2025 10:26

Juntada de NULL
23/04/2025 10:26

Juntada de Mandado
22/04/2025 18:18

Documento Digitalizado
22/04/2025 18:18

Documento Digitalizado
22/04/2025 18:18

Documento Digitalizado
22/04/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:15

Juntada de NULL
22/04/2025 16:14

Juntada de Mandado
15/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:12

Juntada de NULL
15/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 18:09

Juntada de NULL
14/04/2025 18:09

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:09

Juntada de NULL
11/04/2025 13:37

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:31

Juntada de Ofício
09/04/2025 09:56

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:52

Juntada de Informações
07/04/2025 21:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 21:09

Documento Digitalizado
07/04/2025 21:05

Documento Digitalizado
07/04/2025 16:29

Prazo em Curso
07/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:19

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2025 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/04/2025 10:35

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB 19549/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900590-42.2024.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Elsueli Dos Santos Vieira, Edson dos Santos Vieira, ELIAS FRANCISCO FERNANDES - Intimação de todo teor do despacho de f. 721, a seguir transcrito: "

Vistos.

Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de fl. 646 para o dia 23 de abril de 2025, às 15h45min.

Cumpra-se conforme determinado à fl. 646.

Rio Brilhante, datado e assinado digitalmente Lídia Geanne Ferreira e Cândido Juíza de Direito"
04/04/2025 14:35

Autos preparados para expedição
04/04/2025 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2025 13:44

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 09:48

Emissão da Relação
04/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 03:45:00, Vara Criminal.
02/04/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:08:50, Vara Criminal.
02/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:10

Juntada de NULL
24/03/2025 14:10

Juntada de Mandado
20/03/2025 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 20:16

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2025 20:15

Manifestação do Ministério Público
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 16:27

Documento Digitalizado
18/03/2025 13:32

Documento Digitalizado
14/03/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:42

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:20

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:43

Informação do Sistema
06/03/2025 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB 19549/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900590-42.2024.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Elsueli Dos Santos Vieira, Edson dos Santos Vieira, ELIAS FRANCISCO FERNANDES - Intima-se do Despacho de pág. 646: "(...) Designo o dia 16 de abril de 2025, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa (fl. 644) e interrogatórios dos réus. (...)".
28/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 12:48

Juntada de Ofício
28/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:19

Emissão da Relação
27/02/2025 08:11

Juntada de NULL
27/02/2025 08:10

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:34

Juntada de Ofício
25/02/2025 15:01

Juntada de Ofício
25/02/2025 15:01

Juntada de Ofício
25/02/2025 13:47

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:47

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:47

Documento Digitalizado
25/02/2025 10:44

Documento Digitalizado
24/02/2025 22:09

Documento Digitalizado
24/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2025 16:06

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 15:58

Prazo em Curso
24/02/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:55

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:48

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:47

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:12

Autos preparados para expedição
24/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 01:30:00, Vara Criminal.
21/02/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:53

Prazo em Curso
12/02/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 06:26:34, Vara Criminal.
12/02/2025 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:27

Juntada de Mandado
10/02/2025 17:32

Juntada de NULL
10/02/2025 17:32

Juntada de NULL
10/02/2025 17:31

Juntada de Mandado
06/02/2025 13:00

Documento Digitalizado
06/02/2025 11:16

Prazo em Curso
05/02/2025 17:34

Juntada de NULL
05/02/2025 17:32

Juntada de NULL
05/02/2025 17:31

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:53

Prazo em Curso
05/02/2025 13:41

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2025 13:41

Manifestação do Ministério Público
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 17:57

Juntada de NULL
04/02/2025 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 13:39

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
31/01/2025 17:33

Prazo em Curso
31/01/2025 17:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:10

Prazo em Curso
31/01/2025 07:55

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 22:09

Juntada de NULL
30/01/2025 22:09

Juntada de Mandado
30/01/2025 22:09

Juntada de NULL
30/01/2025 22:08

Juntada de Mandado
30/01/2025 22:08

Juntada de NULL
30/01/2025 22:08

Juntada de Mandado
30/01/2025 21:27

Autos preparados para expedição
30/01/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:38

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2025 14:50

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 09:24

Juntada de NULL
29/01/2025 09:23

Juntada de NULL
29/01/2025 09:23

Juntada de Mandado
29/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 17:37

Juntada de NULL
27/01/2025 17:36

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:36

Juntada de NULL
27/01/2025 17:35

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:35

Juntada de NULL
27/01/2025 17:35

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:34

Juntada de NULL
27/01/2025 17:34

Juntada de Mandado
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2025 17:33

Juntada de NULL
24/01/2025 10:37

Juntada de Ofício
24/01/2025 10:37

Juntada de Ofício
22/01/2025 17:19

Juntada de Informações
22/01/2025 15:24

Prazo em Curso
22/01/2025 15:05

Documento Digitalizado
22/01/2025 15:05

Documento Digitalizado
22/01/2025 15:05

Documento Digitalizado
22/01/2025 15:05

Documento Digitalizado
22/01/2025 15:05

Documento Digitalizado
21/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:10

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
21/01/2025 06:34

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB 19549/MS), Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900590-42.2024.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigada: Elsueli Dos Santos Vieira, Edson dos Santos Vieira, Carina Morinigo Rosa, ELIAS FRANCISCO FERNANDES, Gabriel De Paula Constante, Kevin Vinicius Correa Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 527-237: "Designo o dia 12 de fevereiro de 2025, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal.

As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting)."
15/01/2025 17:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2025 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/01/2025 16:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 01:30:00, Vara Criminal.
15/01/2025 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2025 12:47

Manifestação do Ministério Público
15/01/2025 08:17

Autos preparados para expedição
15/01/2025 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 08:14

Emissão da Relação
15/01/2025 08:12

Autos preparados para expedição
15/01/2025 08:10

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 14:20

Recebida a denúncia
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:54

Prazo em Curso
10/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 17:01

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2024 22:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
19/11/2024 14:39

Prazo em Curso
18/11/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:12

Juntada de NULL
13/11/2024 17:11

Juntada de Mandado
08/11/2024 21:03

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 21:03

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 15:07

Juntada de NULL
08/11/2024 15:06

Juntada de Mandado
07/11/2024 17:03

Juntada de NULL
07/11/2024 17:03

Juntada de Mandado
07/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:38

Prazo em Curso
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 15:34

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:24

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:24

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:46

Juntada de Informações
05/11/2024 10:36

Peticionamento da Delegacia
04/11/2024 14:13

Documento Digitalizado
04/11/2024 14:00

Juntada de NULL
04/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:59

Documento Digitalizado
04/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:17

Prazo em Curso
01/11/2024 21:05

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 21:05

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 14:59

Prazo em Curso
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 07:59

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:58

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:58

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:57

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:57

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:57

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:57

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:56

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:56

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:56

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:55

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:55

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:54

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:54

Documento Digitalizado
01/11/2024 07:54

Documento Digitalizado
31/10/2024 15:53

Autos preparados para expedição
31/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 13:18

Autos preparados para expedição
30/10/2024 13:17

Prazo em Curso
30/10/2024 13:15

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:58

Proferida decisão interlocutória
22/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 14:15

Peticionamento da Delegacia
24/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 18:58

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:29

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/09/2024 14:29

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 16:07

Documento Digitalizado
19/09/2024 14:25

Peticionamento da Delegacia
19/09/2024 14:23

Peticionamento da Delegacia
19/09/2024 14:22

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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