23/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Antonino Moura Borges (OAB 839A/MS), Gabriel Ressel de Paula (OAB 30429/MS) Processo 0801556-98.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cilene Ferreira da Cunha - Exectdo: Genesis Ms Const Comercio e Consul, Nilson Antônio Ribeiro - Intimação das partes acerca da manifestação do terceiro interessado de fls. 376/382.
02/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0801556-98.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cilene Ferreira da Cunha - Exectdo: Genesis Ms Const Comercio e Consul, Nilson Antônio Ribeiro - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Cilene Ferreira da Cunha em face de Gênesis MS - Construção, Comércio e Consultoria Ltda e Nilson Antonio Ribeiro, ambos já qualificados nos autos. 1 - Da Alegação de Nulidade Processual O executado Nilson Antonio Ribeiro, representado pela causídica Dra.

Rosana Maciel da Cruz Costa (f. 323), manifestou-se às f. 319/322, ocasião em que impugnou o leilão realizado nos autos.

Primeiro, destacou que seu causídico (Dr.

Antonino Moura Borges) faleceu em 26/04/2021, sendo nula todas as intimações feitas em nome do mesmo.

Assiste razão ao executado.

Compulsando os autos, verifica-se que, às f. 159/161, determinou-se a inclusão do executado Nilson Antonio Ribeiro no pólo passivo da execução, impondo-se sua respectiva citação.

O executado Nilson Antonio Ribeiro compareceu espontaneamente nos autos (f. 181/183), suprindo sua citação (art. 239, §1º, do CPC).

Alegou excesso de execução e se fez representar pelo causídico Dr.

Antonino Moura Borges.

Neste ponto, ressalta-se que, embora não tenha sido apresentada nenhuma procuração acompanhando aquele petição, é certo que o referido causídico tinha poderes de representação, conforme se observou do mandato apresentado no incidente de desconsideração da personalidade juridica de n. 0028531-93.2017.8.12.0001, que indicava que o referido patrono patrocinou a defesa dos executados (pessoa juridica e física), tanto que há duas assinaturas naquele documento: Ou seja, inequivocamente os executados, a partir de 23/08/2017 estavam sendo patrocinados pelo causídico Dr.

Antonino Moura Borges, de modo que as publicações deveriam a ele ser dirigidas, como de fato o foi, conforme intimações de f. 212, 216, 226, 237, 250, 273 e 286/287.

Ocorre que, no dia 26/04/2021, houve o falecimento do causídico dos executados - Dr.

Antonino Moura Borges (f. 324/325), o que, nos termos do art. 313, I, do CPC, impunha a suspensão do feito para regularização da representação legal da parte executada.

Entretanto, não foi o que ocorreu, já que desconhecendo este fato, todas as publicações posteriores a esta data (26/04/2021), foram direcionadas ao causídico falecido, o que resulta em nulidade processual.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

CABIMENTO.

NULIDADE DA SENTENÇA.

MORTE DO PATRONO.

SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO.

OBSERVÂNCIA AO ART. 313, I, DO CPC.

NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS APÓS O FALECIMENTO DO ADVOGADO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1076123-84.2021.8.26.0002; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024).

Inclusive, é importante destacar que os executados, naquela ocasião possuíam apenas um advogado (o agora falecido Dr.

Antonino Moura Borges), não havendo dúvidas, portanto, de que não tinham condições de saber dos atuais andamentos processuais, impondo-se, portanto, a nulidade das intimações relevantes lançadas após a morte do causídico (26/04/2021).

Atente-se que a manifestação de f. 295/297 não afasta esta conclusão e tampouco faz presumir que os executados tinham ciência dos andamentos processuais ou do óbito do causídico, já que assinada pelo causídico Dr.

Daniel Zamforlim Borges, o qual não tem poderes para representar os devedores, pois inexistente procuração nos autos neste sentido.

Ademais, não pode se olvidar que a referida nulidade causou evidente prejuízo ao executado, já que foi-lhe suprimida a chance de impugnar o laudo de avaliação e de impugnar a decisão que autorizou o leilão do bem, não sendo, portanto, possível a convalidação do ato.

Também é fato que, antes mesmo do leilão judicial, quando o então causídico Dr.

Antonino Moura Borges ainda era vivo, já havia pedido de impugnação de cálculos (f. 181/183), o qual não chegou a ser analisado pelo juízo na ocasião, sendo evidente a ofensa ao contraditório e ampla defesa, dada a omissão quanto à matéria ventilada.

Assim, face ao exposto, torno nula a intimação de f. 273/274, a certidão de decurso de prazo de f. 277, a decisão de f. 281/285 (que homologou o laudo de avaliação e determinou o leilão) e o auto de arrematação de f. 308/309.

Intime-se o terceiro interessado/arrematante Rodrigo Losano Feitosa, pessoalmente (f. 309), para que tome ciência desta decisão. 2 - Do prosseguimento do feito 2.1 - Quanto à impugnação aos cálculos (f. 181/183), rejeito-a, pois apresentada por meio da via inadequada (petição simples, ao invés de embargos à execução).

Ademais, o título executado (f. 9) apresenta data de vencimento em 31/08/2016, enquanto os recibos de f. 184/187 possuem data anterior, indicando, pois, que tratam-se de pagamentos relacionados a débito diverso do que está sendo objurgado.

Assim, inexistindo provas de pagamento da dívida, mesmo que parcial, rejeito o pedido de f. 181/183. 2.2 - Resta prejudicado o pedido de liberação da penhora da matrícula de n. 131.373 (f. 319/322), pois, pelo que se vê dos autos, tal bem sequer foi penhorado neste feito.

Anote-se que única penhora existente nos autos, afeta o imóvel de matrícula n. 10.169 (f. 225), cuja constrição não foi impugnada em tempo oportuno, apesar da intimação ter ocorrido de forma válida, em nome do causídico Dr.

Antonino Moura Borges, ainda vivo na ocasião (f. 226). 2.3 - No mais, intimem-se os executados acerca do laudo de avaliação de f. 266/267, para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:57

Recebidos os autos
20/01/2025 15:57

Decisão ou Despacho
18/07/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:46

Recebidos os autos
26/04/2024 17:46

Decisão ou Despacho
26/04/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/12/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:01

Recebidos os autos
10/11/2023 18:01

Outras Decisões
10/11/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/12/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 15:10

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:55

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:49

Recebidos os autos
29/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:49

Retificação de Classe Processual
16/05/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 22:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:36

Recebidos os autos
16/11/2021 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2021 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:58

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 12:58

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:12

Decorrido prazo de parte
23/02/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:06

Recebidos os autos
09/12/2020 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2020 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 21:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:21

Recebidos os autos
16/10/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 23:10

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2020 23:10

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2020 11:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2020 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:13

Recebidos os autos
19/08/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2020 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
07/02/2020 07:13

Realizado cálculo de custas
07/02/2020 07:13

Realizado cálculo de custas
07/02/2020 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 10:36

Realizado cálculo de custas
06/02/2020 10:35

Realizado cálculo de custas
06/02/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:09

Recebidos os autos
13/01/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 18:01

Juntada de tipo de documento
09/10/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:18

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 12:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/06/2019 02:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2019 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 16:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 08:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 15:16

Recebidos os autos
19/11/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:23

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2018 18:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 19:18

Juntada de Petição de tipo
10/08/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2018 16:24

Desapensado do processo número do processo
09/08/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 18:11

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 18:11

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 18:10

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 18:10

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 18:10

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 18:10

Juntada de tipo de documento
08/08/2018 15:14

Recebidos os autos
08/08/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2018 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 18:39

Processo Desarquivado
29/06/2018 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 07:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 11:25

Arquivado Provisoriamente
14/09/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 20:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2017 18:34

Juntada de Petição de tipo
31/07/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 14:49

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2017 13:58

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 21:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 22:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:54

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 17:54

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 17:54

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 17:53

Recebidos os autos
20/06/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 17:01

Decorrido prazo de parte
28/04/2017 12:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2017 18:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 18:31

Juntada de tipo de documento
19/04/2017 18:30

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 19:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 08:07

Realizado cálculo de custas
08/02/2017 20:58

Juntada de Petição de tipo
08/02/2017 16:59

Realizado cálculo de custas
01/02/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2017 09:55

Recebidos os autos
27/01/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2017 10:29

Realizado cálculo de custas
26/01/2017 10:29

Realizado cálculo de custas
26/01/2017 10:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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