17/07/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:28

Processo Reativado
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:04

Homologada a Transação
10/06/2025 18:04

Recebidos os autos
10/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:19

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Luciano Machado de Almeida (OAB 28055/ES) Processo 0807375-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Akemi Andrade Hirahata - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.

Muito embora a parte autora tenha manifestado requerendo o julgamento antecipado do feito (f. 99), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 27.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único.

Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Art. 28.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, mantém-se designada a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:56

Recebidos os autos
28/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:47

de Conciliação
12/03/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 22:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Machado de Almeida (OAB 28055/ES) Processo 0807375-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Akemi Andrade Hirahata - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Machado de Almeida (OAB 28055/ES) Processo 0807375-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Akemi Andrade Hirahata - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 25, suprindo o necessário para o prosseguimento do feito.
20/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000335-59.2003.8.12.0016

Afonso Laudelino Siveris

Iraci Siveris

Advogado: Atinoel Luiz Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2014 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800067-36.2025.8.12.0101

Jomalu Confeccoes LTDA – ME

Janete Franco Martins

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800064-81.2025.8.12.0101

Jomalu Confeccoes LTDA – ME

Tania Novaes Palma

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0873639-68.2024.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Thayla Gabrielle Germano de Oliveira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1400886-33.2025.8.12.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Vander Soares Silveira

Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 06:55

Exibir Processo