11/06/2025 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 06:47

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS) Processo 0800181-33.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Elias Mota - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
11/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS) Processo 0800181-33.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Elias Mota - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Juntada resposta aos autos, vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Às providências.
24/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:24

Recebidos os autos
22/01/2025 16:24

Decisão ou Despacho
21/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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