31/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801038-18.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas Henrique dos Anjos - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7°, do CPC.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos (f. 266/267) em favor da parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 10:11

Recebidos os autos
24/05/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801038-18.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas Henrique dos Anjos - Vistos etc.

Ante o teor da certidão cartorária de f. 244 e manifestação de f. 245, certifique a serventia a regularização dos dados cadastrais do exequente junto ao SAPRE e, caso positivo, expeça-se o competente ROPV ou precatório.

Caso negativo, intime-se pessoalmente a parte exequente, por via postal com AR, para providenciar a regularização de seus dados bancários no SAPRE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Às providências.
27/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:40

Recebidos os autos
10/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:31

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 08:28

Juntada de tipo de documento
18/11/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:47

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:29

Evolução da Classe Processual
27/10/2022 18:42

Decorrido prazo de parte
27/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:00

Recebidos os autos
16/08/2022 16:00

Outras Decisões
16/08/2022 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:18

Recebidos os autos
04/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:53

Recebidos os autos
09/03/2022 15:53

Recebidos os autos
18/11/2021 12:28

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 06:30

Recebidos os autos
03/09/2021 06:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 06:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 06:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2021 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 15:42

Recebidos os autos
17/03/2021 15:42

Determinada Requisição de Informações
17/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 08:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/03/2021 08:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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