22/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 14:29

Recebidos os autos
16/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:29

Homologada a Transação
03/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR) Processo 0001815-44.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozeas Ferreira da Silva - Exectdo: Sudacob Administração e Promoção de Vendas - Sudacob - Trata-se de pedido de reiteração de bloqueio de valores via SISBAJUD formulado pela parte exequente.

Contudo, verifico que a diligência pelo sistema SISBAJUD foi realizada (fls. 94-95 - 27/08/2024 e fls. 103-104 - 24/02/2025), não sendo razoável sua reiteração sem a comprovação de fato novo que justifique a medida.

Ademais, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora deve seguir a ordem legalmente estabelecida, devendo o exequente esgotar as demais formas de constrição patrimonial antes de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros.

Dessa forma, indefiro o pedido de nova consulta e bloqueio de valores via SISBAJUD.

Defiro a consulta junto ao Sistema RenaJud, devendo ser anexado aos Autos os extratos.
14/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:20

Recebidos os autos
23/04/2025 14:20

Decisão ou Despacho
08/04/2025 15:08

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:32

Recebidos os autos
25/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:06

Recebidos os autos
19/02/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR) Processo 0001815-44.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ozeas Ferreira da Silva - Exectdo: Sudacob Administração e Promoção de Vendas - Sudacob - Alvará expedido
18/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:07

Recebidos os autos
23/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:54

Recebidos os autos
19/07/2024 10:54

Decisão ou Despacho
10/07/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:50

Recebidos os autos
04/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:34

Recebidos os autos
27/05/2024 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR) Processo 0001815-44.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sudacob Administração e Promoção de Vendas - Sudacob - Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que apresente aos autos a planilha atualizada dos débitos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo apresentado pela parte exequente.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida.

Por outro lado, não ocorrendo pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Nesse caso, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa.

Não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:04

Recebidos os autos
04/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 10:39

Recebidos os autos
04/05/2023 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:31

Evolução da Classe Processual
24/04/2023 07:29

Transitado em Julgado em data
11/04/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Alexandre Mudrek (OAB 88566/PR), Ozeas Ferreira da Silva Processo 0001815-44.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ozeas Ferreira da Silva - Réu: Sudacob Administração e Promoção de Vendas - Sudacob - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro : "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos (contrato de seguro) entre a parte autora e a ré Sudacob Administração e Promoção de Vendas Ltda e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária do autor, valores descriminados às fls. 26..

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, (fl. 26), em dobro, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

III) CONDENAR a parte requerida ao pagamento, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil), extinguindo-se o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.. ", bem como de sua homologação: "A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.".
16/03/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:40

Recebidos os autos
15/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:40

Homologada a Transação
14/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 15:27

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:43

Recebidos os autos
30/08/2022 09:43

Tutela Provisória
29/08/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:20

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 13:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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