16/06/2023 19:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 19:06

Baixa Definitiva
16/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403798-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Advanir Pedro Gomide Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Resta não provido o agravo de instrumento quando verificado o acerto da decisão atacada, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, ante a ausência de comprovação nos autos quanto a hipossuficiência da pessoa jurídica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403798-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Advanir Pedro Gomide Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advanir Pedro Gomide inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação declaratória de nulidade n.º 0838899-55.2022.8.12.0001, movida em desfavor do Banco Bmg S/A, agrava a este Tribunal.

Aduz que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual pugna pela reforma da decisão que indeferiu lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Narra que é aposentado e que seu benefício corresponde a importância líquida de R$ 1.468,48 (um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), o qual é utilizado para pagamento de moradia, alimentação, tratamentos médicos e remédios.

Sustenta que foi comprovado nos autos que atende a todos os requisitos de hipossuficiência, motivo pelo qual faz jus ao deferimento da justiça gratuita, nos termos da Lei.

Assim, requer a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação em caso da manutenção da decisão combatida.

No mérito, pugna pela concessão da gratuidade da justiça. É o relatório.

Decido.

Da análise da decisão combatida verifica-se que, ao indeferir os benefícios da justiça gratuita ao agravante, o juízo determinou o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo pleiteado na inicial recursal, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.

I.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.

II.

Dispenso a intimação da parte agravada, uma vez que não houve a angularização processual na primeira instância.

Além do mais, após a sua citação, terá oportunidade e prazo recursal para se insurgir contra a decisão proferida neste recurso.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Cumpra-se.
22/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:33

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:33

Expedição de Ofício.
21/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:05

Distribuído por sorteio
21/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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