12/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0805166-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adélia Maria da Silva - Réu: Laboratório Bioclínico MS Ltda -

Vistos.

Considerando que na decisão de saneamento restou estabelecido que os honorários periciais seriam arcados ao final, pelo sucumbente ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante gratuidade deferida à autora e mormente ter decaído em parte mínima, conforme a sentença de fls. 276/282, tem-se que o réu é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, já que o acordo de fls. 289/290, nada dispôs e foi entabulado após ser proferida a sentença de mérito.

Assim, intime-se o requerido para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:03

Recebidos os autos
15/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:49

Processo Reativado
29/04/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0805166-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adélia Maria da Silva - Réu: Laboratório Bioclínico MS Ltda - HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 289/290, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Custas na forma da sentença.

Dá-se por prejudicado os Embargos de Declaração de fls. 286/288.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 18:11

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:27

Recebidos os autos
20/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:27

Homologada a Transação
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0805166-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adélia Maria da Silva - Réu: Laboratório Bioclínico MS Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial a fim de condenar a parte requerida em indenizar: a) o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título dedanosmorais, com correção monetária, a partir do arbitramento e juros de mora, a contar do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ); A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que se arbitra em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:27

Recebidos os autos
22/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:33

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:04

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Outras Decisões
04/03/2024 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Recebidos os autos
06/09/2023 13:56

Decisão ou Despacho
02/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 18:05

Recebidos os autos
20/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:12

Recebidos os autos
28/03/2023 18:12

Decisão ou Despacho
24/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:13

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 18:21

Recebidos os autos
07/12/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:31

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:12

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:38

Recebidos os autos
20/05/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 11:07

Decorrido prazo de parte
28/02/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 13:54

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 07:20

Recebidos os autos
26/10/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:12

Decorrido prazo de parte
23/02/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 00:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 08:06

Juntada de tipo de documento
02/12/2020 06:56

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 22:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 14:12

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 16:23

Recebidos os autos
06/11/2020 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 00:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:14

Recebidos os autos
06/07/2020 17:14

Decisão ou Despacho
12/11/2019 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 13:13

Recebidos os autos
12/11/2019 13:13

Recebidos os autos
28/06/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2019 15:53

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2019 15:53

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2019 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:09

Recebidos os autos
06/06/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2019 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:23

Recebidos os autos
13/05/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2019 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2019 07:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 18:38

Recebidos os autos
30/04/2019 18:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 18:37

Declarada decadência ou prescrição
19/11/2018 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 09:13

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 21:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 15:40

Recebidos os autos
25/10/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2018 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 21:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 14:56

Juntada de Petição de tipo
20/04/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 16:02

de Conciliação
19/04/2018 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/03/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 14:51

Juntada de tipo de documento
08/03/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 12:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 12:30

de Instrução e Julgamento
08/03/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 18:11

Recebidos os autos
07/03/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2018 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/03/2018 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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