08/07/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:18

Processo Reativado
08/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 10:34

Homologada a Transação
30/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:47

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:29

Recebidos os autos
09/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0800029-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Martin Gomes - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
13/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0800029-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Martin Gomes - Intimação da decisão interlocutória de p. 33/35: "[...] 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Felipe Martin Gomes na presente AÇÃO que move contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar judicialmente, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, e sendo o caso até o pagamento da última parcela pelo mutuário - em mantendo-se o imóvel em valor inferior a tal limite -, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada - via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito."
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:55

Recebidos os autos
20/01/2025 18:55

Tutela Provisória
13/01/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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