TJMS - 0939342-82.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 12:08
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 08:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
11/02/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pereira - réu-revel Processo 0939342-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/01/2025 21:47
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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21/01/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 08:04
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 08:00
Emissão da Relação
-
04/12/2024 20:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 20:36
Registro de Sentença
-
04/12/2024 20:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
-
04/10/2024 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
-
06/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:10
Autos preparados para expedição
-
23/08/2024 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:44
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
13/07/2024 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
-
30/06/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:52
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 15:33
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 12:31
Arquivado Provisoriamente
-
06/07/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 04:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.
-
24/06/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/05/2023 09:59
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.
-
05/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:01
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 08:56
Autos preparados para expedição
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25/11/2022 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
-
08/09/2022 14:17
Prazo em Curso
-
07/09/2022 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/09/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:46
Conclusos para despacho
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07/07/2022 03:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.
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21/05/2022 00:40
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 17:32
Autos preparados para expedição
-
06/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 14:54
Expedição de Carta.
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23/03/2022 13:14
Expedição em análise para assinatura
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21/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 16:25
Expedição de Carta.
-
15/12/2020 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2020 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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