23/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:58

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800354-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes Monteiro de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto às fls. 210-222, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se ainda, para que manifeste sobre o petitório de fls. 198-209.
23/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 19:27

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 19:27

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800354-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes Monteiro de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Sentença de fls.184/194: Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória com repetição do indébito e indenização proposta por Daria Gomes Monteiro de Souza em desfavor de Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A para determinar o cancelamento dos descontos sob a rubrica "PAGTO COBRANÇA 0000048 ASPECIR" na conta da autora (Banco Bradesco, conta nº 0025439-8, agência 0189), condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de condená-las à restituição em dobro dos débitos descontados da autora (como informado na inicial), com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a partir do desembolso de cada parcela.

Confirmo a tutela de urgência de f. 24-6 e 51.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da autora em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.

R.

I.
24/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:14

Recebidos os autos
08/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:34

de Conciliação
18/03/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800354-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes Monteiro de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - I) Liminarmente conheço dos embargos de declaração e dou provimento para corrigir erro material da liminar de f. 24-6 a fim de constar "Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para cessação dos descontos." onde constou "Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.", mantidas todos os demais termos da decisão.
11/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:10

Recebidos os autos
06/02/2025 10:10

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800354-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes Monteiro de Souza - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Daria Gomes Monteiro de Souza para determinar que Aspecir Previdência e Banco Bradesco S/A cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 79,00, com a nomenclatura "Aspecir", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Citem-se os requeridos para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
30/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 13:27

Recebidos os autos
28/01/2025 13:27

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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