05/07/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
14/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:57

Recebidos os autos
10/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2023 19:26

Conclusos para despacho
09/02/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/12/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Mendes de Oliveira (OAB 26902/PR), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800675-61.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayssa Wanna de Souza Santos Fatah - Reqdo: Mercadopago.com Representações LTDA. - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 108-110/111 .

Juiz Leigo:”DISPOSITIVO Ante o exposto, ancorado em tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por THAYSSA WANNA DE SOUZA SANTOS FATAH em desfavor do MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, no sentido de: I) declarar inexistente o débito em nome da autora que originou a negativação indevida (valor de R$ 97,19), determino a retirada definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que resta comprovado nos autos que o referido débito já foi devidamente pago; II) condenar a requerida a indenizar à autora no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da publicação da presente decisão (Súmula 362 do STJ).

Fica resolvida a questão de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, submeta-se a presente decisão à MM.

Juíza de Direito para, em sendo o caso, proceder com a homologação.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos.” ; Juiz de Direito:” HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.”
29/11/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:19

Recebidos os autos
22/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:19

Homologada a Transação
22/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:15

Expedição de Carta.
02/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:26

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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