TJMS - 0804095-54.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 21:49
Confirmada
-
01/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/07/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804095-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Flauzino Vilela Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
30/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:11
Não-Provimento
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27/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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27/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
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16/06/2025 15:59
Inclusão em pauta
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12/06/2025 14:25
Inclusão em Pauta
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23/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 13:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/04/2025 13:09
Expedida/certificada
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09/04/2025 10:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 10:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/04/2025 10:45
Confirmada
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09/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804095-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Flauzino Vilela Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:35
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 13:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 08:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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