17/09/2025 14:03

Autos preparados para expedição
25/08/2025 18:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2025 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a executada para cumprir a obrigação fixada no acórdão de p. 105-107.

Em que pese o extrato de débitos exibido pela autora em p. 158, embora anteriores à comunicação de venda, possuem natureza propter rem e acompanham o bem, que agora pertence à executada.

Sendo assim, e considerando que não há informação acerca de dívidas de IPVA/licenciamento inscritas em dívida ativa e/ou protestadas, expirado o prazo do item 1, intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar nos autos a dívida a ela atribuída pelo fisco estadual referente ao veículo objeto da lide (VW Gol 16v, ano/modelo 2000/2001, placas COW-8335), bem como eventual comprovante de pagamento desses débitos, a fim de verificar a extensão das perdas e danos decorrente do descumprimento da obrigação pelo executado.

Na oportunidade, deverá exibir ainda cálculo atualizado do débito.

Na sequência, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
14/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 09:36

Emissão da Relação
28/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:53

Outras Decisões
23/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:27

Autos preparados para expedição
22/05/2025 08:25

Autos preparados para expedição
22/05/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025 07:47

Prazo em Curso
16/04/2025 06:16

Prazo em Curso
15/04/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0801377-14.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqda: Marcela Costa Coimbra dos Santos - Embora a parte autora exija o pagamento de quantia certa (p. 111-115), o acórdão proferido em segunda instância confirmou a sentença de p. 66-71, que condenou a requerida a pagar os débitos referentes ao veículo VW Gol 1.6 Plus, Renavam nº *07.***.*98-74, vencidos desde a data da alienação (30.11.2017), o que deve ser feito perante o(s) respectivo(s) credor(es).

Assim, proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Nos termos dos artigos 513 e 536 do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer objeto de sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada, sem prejuízo de multas por litigância de má-fé (art. 536, § 3º, CPC) e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art 77, § § 1º a 5º, CPC).

Intime-se a parte ré para, querendo, nos 15 subsequentes ao prazo acima fixado para cumprimento da obrigação, oferecer defesa/embargos em 15 dias, conforme artigos 536, § 4º, e 525, "caput", do CPC/2015, c/c com art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 11:58

Prazo em Curso
11/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:54

Emissão da Relação
11/04/2025 11:27

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:50

Outras Decisões
21/03/2025 12:02

Juntada de Informações
12/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2025 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 11:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:06

Prazo em Curso
22/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 09:22

Emissão da Relação
21/01/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 16:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/01/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/04/2022 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2022 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2022 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2022 11:45

Documento Digitalizado
22/03/2022 21:13

Prazo em Curso
21/03/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 18:17

Emissão da Relação
18/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2022 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2022 09:54

Conclusos para decisão
07/03/2022 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2022 21:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
15/02/2022 19:22

Prazo em Curso
15/02/2022 16:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/02/2022 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/02/2022 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2022 19:11

Emissão da Relação
10/02/2022 13:19

Juntada de Informações
10/02/2022 13:19

Juntada de Informações
10/02/2022 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 13:19

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:19

Registro de Sentença
10/02/2022 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2022 13:18

Expedição de NULL.
01/11/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2021 14:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/09/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/07/2021 10:20

Juntada de Mandado
16/07/2021 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2021 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/07/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/09/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2021 17:26

Juntada de NULL
13/07/2021 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2021 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2021 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2021 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/06/2021 11:54

Prazo em Curso
18/06/2021 11:49

Prazo em Curso
18/06/2021 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2021 18:51

Expedição de Carta.
17/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
28/05/2021 17:22

Autos preparados para expedição
28/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 14:27

Prazo em Curso
10/05/2021 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/05/2021 12:50

Juntada de NULL
10/05/2021 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2021 13:08

Prazo em Curso
16/04/2021 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2021 14:35

Expedição de Carta.
15/04/2021 14:32

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2021 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2021 12:46

Autos preparados para expedição
09/03/2021 07:35

Autos preparados para expedição
09/03/2021 07:32

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/03/2021 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/05/2021 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/03/2021 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2021 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2021 10:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2021 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2021 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2021 15:33

Expedição de Carta.
05/02/2021 15:27

Expedição de Carta.
05/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2021 17:46

Autos preparados para expedição
13/01/2021 17:38

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2021 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2020 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2020 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2020 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor
05/11/2020 06:44

Expedição de Certidão.
03/11/2020 22:10

Informação do Sistema
03/11/2020 22:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/11/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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