06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808869-98.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Moreira dos Reis RepreLeg: Margiane Correa dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.
11/04/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:05

Distribuído por prevenção
08/04/2025 06:59

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808869-98.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Moreira dos Reis RepreLeg: Margiane Correa dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da minha designação para atuação na Presidência da 2ª Turma Recursal em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a e b, da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
07/04/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:59

Autos Vindos da Defensoria Pública
24/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808869-98.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Moreira dos Reis RepreLeg: Margiane Correa dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/03/2025 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
18/03/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 12:34

Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:22

Processo Dependente Iniciado
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808869-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Alessandro Moreira dos Reis RepreLeg: Margiane Correa dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808869-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Alessandro Moreira dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul RepreLeg: Margiane Correa dos Reis Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandro Moreira dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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