TJMS - 0800236-86.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDITH OLIVEIRA DE PAULA

CPF *21.***.*65-20

Advogados

ROSANA BAPTISTA

OAB: 22457/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 17:26

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 06:48

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 23/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 07/06/2025 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 14:16

    Registro de Sentença

  • 07/06/2025 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 07:22

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 07:22

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Baptista (OAB 22457A/MS) Processo 0800236-86.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edith Oliveira de Paula - Intimação para ciência acerca da transferência de valores realizada nos autos (p. 178-179).

  • 11/04/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 14:30

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2025 17:39

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2025 09:30

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 09:30

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:29

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 15:32

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Baptista (OAB 22457A/MS) Processo 0800236-86.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edith Oliveira de Paula - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 22/01/2025 21:16

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 07:44

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 07:44

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2024 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 15:53

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2024 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2024 19:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/10/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

  • 13/05/2024 17:29

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 07:55

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 07:55

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 07:55

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:30

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 08:00

    Outras Decisões

  • 15/03/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 05:06

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 17:48

    Emissão da Relação

  • 15/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:01

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 12:15

    Outras Decisões

  • 24/11/2023 07:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:45

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 08:08

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2023 07:25

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:22

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:23

    Registro de Sentença

  • 18/10/2023 18:23

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 15/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:22

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 13:48

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 05:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 05:23

    Evolução da Classe Processual

  • 31/05/2023 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 13:48

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:51

    Processo Reativado

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2023 05:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 05:23

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:06

    Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2023 16:14

    Emissão da Relação

  • 14/02/2023 16:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/01/2023 11:52

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 11/01/2023 11:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/11/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/10/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 08:23

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2022 14:07

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2022 11:06

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:51

    Registro de Sentença

  • 10/08/2022 10:51

    Expedição de NULL.

  • 10/08/2022 10:51

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/07/2022 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2022 15:11

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 15:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

  • 05/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:52

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 08:07

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 15:33

    Correção de Classe - Entrada

  • 16/02/2022 11:51

    Informação do Sistema

  • 16/02/2022 11:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/02/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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