30/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0863289-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Rosa Torres Monteiro - Reqda: Banco BMG SA - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Ana Rosa Torres Monteiro contra Banco BMG S/A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-a, por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:14

Recebidos os autos
09/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863289-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Rosa Torres Monteiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o teor do alegado em fls. 38/53, bem como quanto aos documentos elencados.
17/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:33

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863289-21.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Rosa Torres Monteiro - DESPACHO: m julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.
27/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:36

Recebidos os autos
24/01/2025 16:36

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:46

Recebidos os autos
04/11/2024 10:46

Outras Decisões
04/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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