20/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2025 14:21

Prazo em Curso
25/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 15:28

Emissão da Relação
28/06/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:20

Registro de Sentença
17/06/2025 15:27

Concedida a Segurança
21/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:21

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:07

Juntada de Informações
21/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 08:47

Emissão da Relação
20/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 18:11

Autos preparados para expedição
29/01/2025 14:18

Prazo em Curso
28/01/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Alves de Oliveira Basso (OAB 25151/MS) Processo 0802815-50.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anna Comercio de Veiculos Pesados Ltda - Intimação do autor acerca da guia de recolhimento judicial de f. 66/67.
27/01/2025 22:18

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:58

Emissão da Relação
24/01/2025 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2025 19:22

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Alves de Oliveira Basso (OAB 25151/MS) Processo 0802815-50.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anna Comercio de Veiculos Pesados Ltda - Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada para o fim de para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao ICMS Equalização, previsto no Decreto Estadual nº 15.055/2018, inclusive com relação ao crédito tributário referente ao ICMS Equalização informado no Relatório de Pendências Fiscais (f. 26), sem que isso acarrete a imposição de que quaisquer sanções às impetrantes.

Do cartório: Intimação do autor para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior cumprimento da decisão.
22/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 18:57

Emissão da Relação
21/01/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 18:05

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2025 07:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:03

Informação do Sistema
21/01/2025 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/01/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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