31/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:14

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:14

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:19

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 14:26

Recebidos os autos
09/02/2025 14:26

Confirmada
07/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400466-28.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: João Gabriel Marques da Silva (OAB: 18111/MS) Agravada: Elizete Garcia Gomez DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE TÓRAX - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRAZO FIXADO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Presentes as condições para a concessão datutelade urgência, de rigor a manutenção da decisão impugnada, que determinou ao ente público réu que forneça à agravada atendimento com profissional especialista em psicoterapia conforme prescritos pelo médico responsável.

O prazo fixado para o cumprimento da obrigação é suficiente, não havendo qualquer justificativa para a sua dilação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Não-Provimento
04/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400466-28.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: João Gabriel Marques da Silva (OAB: 18111/MS) Agravada: Elizete Garcia Gomez DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:20

Inclusão em pauta
22/01/2025 12:54

Expedida/Certificada
22/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 10:10

Confirmada
22/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:35

Expedida/Certificada
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400466-28.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: João Gabriel Marques da Silva (OAB: 18111/MS) Agravada: Elizete Garcia Gomez DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 09:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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