26/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 14:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801372-86.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Gabriela Pereira Servantes Jesus DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA - PRETENSÃO RESISTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - SENTENÇA SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1.

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, é cabível a condenação da parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, em ações cautelares de exibição de documentos e em ações de produção antecipada de provas, quando configurada resistência à pretensão autoral. 2.

Demonstrado o prévio requerimento na via administrativa e a inércia injustificada da instituição financeira, ora apelante, tanto na via extrajudicial quanto na via judicial, em relação à exibição de documentos solicitados pela parte autora, resta evidenciada a resistência à pretensão, o que legitima a sua condenação nos ônus da sucumbência. 3.

Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:53

Não-Provimento
14/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801372-86.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Gabriela Pereira Servantes Jesus DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:07

Inclusão em pauta
09/05/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:39

Expedida/Certificada
09/05/2025 01:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801372-86.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Gabriela Pereira Servantes Jesus DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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