12/09/2025 08:05

Conclusos para julgamento
12/09/2025 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
11/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:20

Prazo em Curso
05/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 14:48

Emissão da Relação
23/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0803185-29.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cássio de Oliveira Silva - Réu: Will Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 113/125, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:54

Emissão da Relação
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:00

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0803185-29.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cássio de Oliveira Silva - Réu: Will Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento - I - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da anotação de débito no valor de R$ 6.507,20 em nome do Autor junto ao SCR - Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Observo que consoante entendimento na Jurisprudência dos E.

Tribunais Superiores: "[...] Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do CPC, inviável determinar-se a exclusão no nome da parte dos cadastros de maus pagamentos, sob a alegação de ausência de prévia notificação, uma vez que necessária a instrução processual na origem, bem como ausente a demonstração do periculum in mora. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1400498-67.2024.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Des.

ARY RAGHIANT NETO, j: 08/03/2024, p: 11/03/2024)" Demais disso, tenho que o deferimento da liminar se mostra temerário, uma vez que sequer foi dada a oportunidade à Requerida de comprovar o envio de notificação prévia, sendo conveniente que se aguarde sua resposta para melhores esclarecimentos quanto à prescrição dos débitos.

II - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse do Autor (fls. 16 item "3").

Caso necessário, cite-se mediante carta precatória.

III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentadas cópias legíveis dos contratos e demais documentos relacionados aos débitos questionados e cópias dos documentos pessoais de quem firmou aqueles instrumentos, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (Resp 802.832/MG, Segunda Seção, Dje de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, Dje de 10/8/2022.)" V - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração de fls. 21 e dos documentos contidos nos autos.
27/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 18:40

Emissão da Relação
24/01/2025 18:39

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 18:38

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 17:46

Tutela Provisória
22/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 10:21

Informação do Sistema
22/01/2025 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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