09/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do CPC, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Nos termos do art. 90, § 3º, CPC, as partes ficam isentas do pagamento das custas processuais.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Declaro a sentença transitada em julgado com sua publicação, pois a manifestação das partes é causa impeditiva de recorrer.

Certifique-se.

Oficie-se à CEAB-DJ para implantação do benefício, conforme requerido.

Quanto às parcelas atrasadas e os valores de honorários advocatícios a serem pagos mediante RPV/Precatório, intime-se o INSS, para, em 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores nos termos do acordo.

Após, intime-se a autora, para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, advertindo-a que, na ausência de manifestação, presumir-se-á sua concordância tácita com os cálculos apresentados.

Não havendo impugnação ou homologados os cálculos, expeçam-se RPV/Precatório, intimando-se as partes para ciência.

Noticiado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores, e, na sequência, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
08/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 12:32

Registro de Sentença
05/09/2025 12:32

Homologada a Transação
06/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:13

Expedição de Carta.
18/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:20

Documento Digitalizado
16/06/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 13:40

Autos preparados para expedição
02/06/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:01

Autos preparados para expedição
27/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:13

Prazo em Curso
20/03/2025 14:55

Juntada de NULL
20/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
20/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:31

Prazo em Curso
15/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0800003-11.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyn Janaína Mezas Domingues - Intimação acerca da perícia designada nos autos. - Data da Perícia: 09/04/2025 - Hora: às 10:40 - Local: Fórum da Comarca de Costa Rica/MS - Perito Nomeado: Roberto Antonio Nadalini Mauá
11/03/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:30

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 11:30

Prazo em Curso
10/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:17

Emissão da Relação
26/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:09

Prazo em Curso
20/02/2025 13:33

Documento Digitalizado
17/02/2025 21:24

Expedição de Carta.
06/02/2025 04:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:51

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0800003-11.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evelyn Janaína Mezas Domingues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: INSS - Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez - Despacho inicial - Produção antecipada de prova - sem tutela de urgência
28/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:56

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 08:52

Emissão da Relação
14/01/2025 07:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 07:08

Proferida decisão interlocutória
13/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:31

Informação do Sistema
07/01/2025 17:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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