TJMS - 1403820-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:58
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403820-32.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Valéria Maria Perigo Advogada: Lilian Alves Zandonadi (OAB: 20963/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RETIRAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURIDICA, TORNA O VALOR MENSAL PERCEBIDO PARA AGRAVANTE INSUFICIENTE PARA MANTENÇA DO SUSTENTO PESSOAL E DE SUA FAMÍLIA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 15:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/05/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403820-32.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Valéria Maria Perigo Advogada: Lilian Alves Zandonadi (OAB: 20963/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/03/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:08
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 21:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/03/2023 16:40
Conclusos para decisão
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21/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:40
Distribuído por prevenção
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21/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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