26/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:35

Prazo em Curso
07/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
04/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Emissão da Relação
03/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:31

Registro de Sentença
02/07/2025 18:31

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:59

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:38

Manifestação do Ministério Público
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS) Processo 0802614-65.2024.8.12.0010 - Ação Popular - Autor: Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes - Isso posto, indefiro o pleito de concessão da tutela de urgência antecipada.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Após isso, colha-se parecer do Ministério Público.

Oportunamente, conclusos. Às providências.
28/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:32

Emissão da Relação
27/02/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 17:18

Proferida decisão interlocutória
25/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:13

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS) Processo 0802614-65.2024.8.12.0010 - Ação Popular - Autor: Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
12/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 09:34

Emissão da Relação
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Autos preparados para expedição
02/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS) Processo 0802614-65.2024.8.12.0010 - Ação Popular - Autor: Fabio Carvalho Mendes, Fabio Carvalho Mendes - Réu: Município de Fátima do Sul/MS - Fls. 62/67: "Isso posto, e com base no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, e sob de indeferimento da tutela de urgência, esclarecer se: a) a Lei Complementar Municipal n. 125/2024 apenas cuidou de promover a exigência de eleição para as funções de Diretor e Diretor Adjunto dos Centros de Educação Infantil (CEINFs) ou criou as mencionadas funções; em caso de criação de funções, a referida Lei observou o art. 169, § 1º, da Constituição Federal e os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal n. 101/2000; e b) os Centros de Educação Infantil (CEINFs), antes da publicação da Lei Complementar Municipal n. 125/2024, eram dirigidos por Diretor e Diretor Adjunto; b.1) em caso positivo, eles já recebiam incentivos pelo exercício das funções; b.2) em caso negativo, qual era o nome dado à função exercida pelo(s) representante(s) dos Centros de Educação Infantil (CEINFs); esse(s) eventual(is) representante(s) recebia(m) incentivos pelo exercício de funções de representação, direção etc.

Com os esclarecimentos, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se a respeito da liminar pleiteada.

Em seguida, ao Ministério Público.

Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências."
30/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:44

Emissão da Relação
28/01/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:02

Proferida decisão interlocutória
21/01/2025 18:37

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:08

Manifestação do Ministério Público
07/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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