27/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:55

Prazo em Curso
28/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:26

Emissão da Relação
05/06/2025 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
13/05/2025 18:15

Prazo em Curso
13/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800796-15.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Espólio de José Roberto de Souza - 1.

Retifique-se o cadastro do processo no SAJ, a fim de constar "cumprimento de sentença", caso não o feito. 2.

Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ainda, deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4.

Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6.

Oportunamente, conclusos. 7.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
12/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 13:20

Emissão da Relação
09/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 12:27

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:48

Processo Reativado
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 11:23

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800796-15.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irenio Jorge da Cunha - Réu: Espólio de José Roberto de Souza - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Irenio Jorge da Cunha para condenar o Espólio de José Roberto de Souza ao pagamento do valor de cada lâmina de cheque, f. 14-15, acrescido de correção monetária pelo IGP-M/FGV desde a data da emissão da cártula e juros de 1% ao mês, com capitalização anual, a contar da data da primeira apresentação.

Defiro a parte requerida os benefícios da gratuidade da justiça.

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa ante a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência disso, declaro o presente processo extinto, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
28/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 11:42

Emissão da Relação
02/12/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:39

Registro de Sentença
02/12/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 13:38

Informação do Sistema
10/10/2024 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
25/06/2024 09:40

Prazo em Curso
21/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 11:56

Emissão da Relação
23/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
09/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:08

Prazo em Curso
08/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 08:48

Emissão da Relação
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 12:50

Prazo em Curso
13/12/2023 17:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 09:00

Emissão da Relação
06/12/2023 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
30/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 13:02

Prazo em Curso
09/11/2023 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 15:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:23

Juntada de Mandado
10/10/2023 16:23

Juntada de NULL
04/09/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 13:41

Prazo em Curso
04/09/2023 13:40

Expedição de Mandado.
04/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 18:38

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 17:50

Emissão da Relação
01/09/2023 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 17:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2023 17:42

Prazo em Curso
31/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 03:00:00, 2ª Vara.
29/08/2023 13:36

Prazo em Curso
17/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:55

Prazo em Curso
15/08/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 13:52

Emissão da Relação
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:06

Prazo em Curso
02/08/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 09:47

Emissão da Relação
01/08/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 09:46:02, 2ª Vara.
01/08/2023 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 10:30

Prazo em Curso
03/07/2023 10:29

Expedição de Carta.
03/07/2023 07:56

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 08:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 08:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 13:27

Emissão da Relação
27/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 02:20:00, 2ª Vara.
16/06/2023 14:04

Prazo em Curso
16/06/2023 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 13:30

Emissão da Relação
01/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:37

Prazo em Curso
16/05/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 13:38

Emissão da Relação
13/05/2023 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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