TJMS - 0839781-17.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BOCCA EMPORIO GASTRONOMIA EIRELI

CNPJ: 25.079.943/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:25

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Bocca Emporio Gastronomia Eireli - réu-revel Processo 0839781-17.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bocca Emporio Gastronomia Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/01/2025 21:17

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 11:53

    Emissão da Relação

  • 14/12/2024 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 12:00

    Registro de Sentença

  • 14/12/2024 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/09/2024 15:18

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2023 00:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2023 20:09

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2023 14:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 04:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 17/06/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:54

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 20:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 11:43

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2023 19:53

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 06:54

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 26/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

  • 17/11/2022 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 13:49

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2022 09:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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