27/08/2025 08:23

Prazo em Curso
25/08/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
22/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:24

Emissão da Relação
19/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 254.
15/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:43

Emissão da Relação
14/08/2025 17:42

Juntada de NULL
08/08/2025 12:07

Prazo em Curso
08/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:14

Autos preparados para expedição
30/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:35

Prazo em Curso
28/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:10

Emissão da Relação
24/07/2025 15:09

Juntada de NULL
07/07/2025 11:50

Prazo em Curso
07/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:55

Autos preparados para expedição
26/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:27

Prazo em Curso
26/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 11:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:30

Emissão da Relação
19/06/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:44

Prazo em Curso
30/05/2025 09:43

Expedição de Carta.
21/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806928-72.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Despacho de fls. 239: "Recebo a emenda de fls. 235.

Retifique-se o valor da causa.

Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial.

Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário.

Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC.

Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/05/2025 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:46

Autos preparados para expedição
19/05/2025 15:45

Emissão da Relação
09/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:07

Prazo em Curso
27/03/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806928-72.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de adequar o valor do débito, excluindo-se as parcelas de R$ 251,61 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) e acostando o cálculo correspondente, conforme determinação de fls. 229.
26/03/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 09:55

Emissão da Relação
26/03/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
10/03/2025 06:24

Prazo em Curso
10/03/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:09

Emissão da Relação
17/02/2025 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 08:33

Outras Decisões
11/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:11

Prazo em Curso
22/01/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806928-72.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - despacho de fls. 222: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de: i) esclarecer a origem dos valores constantes do cálculo de fls. 06; ii) discriminar se referem à taxa condominial, acordo extrajudicial ou outra despesa.

Saliente-se que eventual acordo extrajudicial firmado com a parte executada deve ser deliberado em assembleia.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E OUTROS.

LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA DO TÍTULO.

TAXA ESTABELECIDA EM ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS.

ACORDO FIRMADO COM O CONDOMÍNIO SEM FORÇA EXECUTIVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, possuem força de título executivo extrajudicial, consoante os artigos 783 e 784, III e X, do CPC. 2.

As taxas extraordinárias referentes ao rateio de água, às parcelas do acordo e à multa que não resultam de deliberação tomada em assembleia, não constituem título executivo extrajudicial. 3.

Os valores das taxas condominiais devem observância ao que foi deliberado em assembleia de condôminos e registrado em ata.

Havendo dúvidas quanto ao valor mensal devido em determinado período, a cobrança não pode ser efetivada pela via executiva. 4.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJ-DF 07128826720178070007 DF 0712882-67.2017.8.07.0007, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 29/05/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/06/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Outrossim, o documento de fls. 07/11 demonstra que fora realizado acordo em outros feitos que tramitaram perante as 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Dourados, sendo que eventual descumprimento do restou pactuado deve ser cobrado através de pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 12:07

Emissão da Relação
10/01/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:34

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:14

Informação do Sistema
10/12/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819029-51.2023.8.12.0110

Santos &Amp; Oliveira Despachante LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Douglas Alexandre da Silva Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0939190-63.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Osmar Veiber

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0830951-96.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabio de Barros Pinheiro

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0807137-41.2024.8.12.0101

Fnm Odontologia Eireli - ME

Maria Dunia Vargas

Advogado: Guilherme Juk Cattani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0952471-86.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lindamar Zangirolami Takamura

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 22:54

Exibir Processo