TJMS - 0864830-89.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 18:13
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 18:12
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0864830-89.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anny Caroline de Rezende Pacheco - .
Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de deferir a parte autora a gratuidade processual.
Por consequência, resta suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, doCPC/15.
No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 5.
Aguarde-se, no mais, a ratificação ou reapresentação de recurso de apelação pela parte adversa, ou então apresentação de recurso pela parte embargante, e então voltem conclusos. -
25/04/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:55
Recebidos os autos
-
17/02/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2025 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0864830-89.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anny Caroline de Rezende Pacheco - Posto isso, homologo o pedido de desistência, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do referido Codex.
Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade processual, quando a exigibilidade ficará suspensa. -
23/01/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:45
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:45
Extinto o processo por desistência
-
05/12/2024 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 08:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800030-85.2025.8.12.0011
Leticia Ribeiro Chaparro
Elizabeth Domingos de Lima Segatelo
Advogado: Luciano Guerra Gai
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2025 14:36
Processo nº 0810616-71.2012.8.12.0001
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Regina Maria de Macedo Topal ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2012 15:14
Processo nº 0800684-07.2024.8.12.0044
Davi Benites
Municipio de Paranhos
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 19:35
Processo nº 0935285-50.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luciano de Matos Nantes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2022 12:25
Processo nº 0861746-80.2024.8.12.0001
Ana Cristina Silva Oliveira
Luca Seixas de Albuquerque
Advogado: Rafael Campo Macedo Britto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2024 13:05