02/09/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
07/08/2025 12:10

Prazo em Curso
07/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:09

Emissão da Relação
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
27/05/2025 12:09

Prazo em Curso
17/05/2025 02:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802735-51.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena do Nascimento Alves Peres de Oliveira - Vistos, etc.

Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pela parte ré às fls. 160/162, que teve a anuência da parte autora (fls. 168), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata.

Ainda, com supedâneo no artigo 90, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença.

Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório/ROPV, na forma requerida.
26/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:14

Emissão da Relação
14/02/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:24

Registro de Sentença
14/02/2025 17:24

Homologada a Transação
04/02/2025 07:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:38

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802735-51.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena do Nascimento Alves Peres de Oliveira - Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 09:30

Emissão da Relação
17/01/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:00

Expedição de Carta.
18/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:14

Recebida petição inicial
05/12/2024 07:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 07:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:02

Informação do Sistema
04/12/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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