09/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
06/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:43

Emissão da Relação
01/08/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:41

Registro de Sentença
01/08/2025 18:41

Homologada a Transação
08/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:07

Processo Desarquivado
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Apelação
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:00

Expedição de Ofício.
28/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 0803672-55.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Peixoto - Réu: Banco Votorantim S.A. - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fim de declarar, apenas, a nulidade da taxa de juros moratórios no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, sua redução para 1 % ao mês.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que houve sucumbência recíproca, as partes deverão arcar proporcionalmente com as custas processuais e honorários de sucumbência, na medida em que decaíram.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento de 80% das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cabendo ao requerido os restantes 20% dos referidos encargos.

Em relação à requerente, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

P.R.I.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:59

Prazo em Curso
29/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 20:58

Emissão da Relação
19/12/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:00

Registro de Sentença
19/12/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
11/07/2024 16:56

Prazo em Curso
26/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:14

Emissão da Relação
27/05/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:41

Proferida decisão interlocutória
18/03/2024 18:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 13:59

Prazo em Curso
20/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 06:30

Prazo em Curso
15/02/2024 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 14:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 14:44

Emissão da Relação
26/01/2024 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 16:08

Prazo em Curso
27/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 18:19

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:25

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 15:23

Expedição em análise para assinatura
24/11/2023 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023 15:21

Emissão da Relação
24/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
20/11/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 15:25

Processo saneado
16/11/2023 15:49

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:11

Prazo em Curso
18/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 14:01

Emissão da Relação
17/10/2023 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:29

Conclusos para decisão
16/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2023 10:01

Informação do Sistema
11/10/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801018-44.2018.8.12.0014

Abrao Alves Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleuir Freitas Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2018 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0945938-14.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fatima Maria Teixeira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2022 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0801472-41.2024.8.12.0005

Regina Lopes de Moraes

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Rafaela Cristovao de Andrea

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801008-56.2020.8.12.0005

Luiz Carlos da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2020 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0945064-29.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Lourdes Bento dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2022 08:33

Exibir Processo