10/09/2025 13:51

Autos preparados para expedição
09/09/2025 11:20

Autos preparados para expedição
08/09/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:19

Prazo em Curso
02/09/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Autos preparados para expedição
29/08/2025 14:50

Autos preparados para expedição
29/08/2025 14:48

Emissão da Relação
29/08/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 17:49

Despacho Saneador
01/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:51

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:47

Emissão da Relação
11/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
28/03/2025 13:07

Prazo em Curso
28/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:53

Autos preparados para expedição
25/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:28

Prazo em Curso
07/02/2025 13:34

Prazo em Curso
07/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802593-74.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Generoso Vieira - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
06/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:16

Emissão da Relação
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802593-74.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Generoso Vieira -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
28/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:09

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:07

Emissão da Relação
20/01/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 16:09

Informação do Sistema
17/12/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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